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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consórcio. Longa duração. Pagamento de poucas parcelas. Desistência do consorciado. Súmula 15.
Trata-se de consórcio para a aquisição de um bem móvel, firmado pelo prazo de 50 meses (fl. 30), do qual foram pagas apenas sete parcelas. Postula a parte autora, desistente do plano, a restituição imediata do valor pago.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidades no medidor. Pagamento devido.
Merece ser mantida a decisão que readequou o débito atinente à recuperação de consumo - ante a constatação da irregularidade, pela média do consumo dos três meses anteriores ao início da irregularidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 10:59
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:45
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:00
Juizados especiais. Consumidor.
Vício de qualidade do serviço. Ausência de informação. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:19
Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública
O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 118/05) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31
Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 13:23
Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs
Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.
A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:27
Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos juizados especiais
Código de Processo Civil no sistema dos juizados especiais cíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:13
Juizados especiais. Responsabilidade civil.
Ofensas morais e agressões corporais comprovadas. Dano moral devido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Lesão corporal leve.
Lei dos Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:28
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 13:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:39
Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais
Resolução nº 12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:00
Proposta altera normas dos juizados especiais cíveis e criminais
Objetivo principal da proposta é dar mais agilidade aos processos
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:16
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.
O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.